Leis, Regras, Regulamentos notícias

Operadores que trabalham com equipamento de proteção individual atualizado de acordo com as normas europeias

2 de maio de 2025 por Redação

EPI e segurança: A nova Decisão (UE) 2025/286 da Comissão Europeia marca um passo fundamental na evolução da legislação em matéria de segurança no local de trabalho. Publicada no Jornal Oficial da União Europeia em 10 de abril de 2025, a presente decisão atualiza e substitui parte das normas harmonizadas anteriormente [...]

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Formação Leis, Regras, Regulamentos Saúde e segurança

30 de abril de 2025 por Redação

Acordo, nos termos do artigo 37.o, n.o 2, do Decreto Legislativo n.o 81, de 9 de abril de 2008, entre o Governo, as regiões e as províncias autónomas de Trento e Bolzano, destinado a identificar a duração e o conteúdo mínimo dos cursos de formação no domínio da saúde e da segurança, referidos no Decreto Legislativo n.o 81 [...]

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Leis, Regras, Regulamentos

Decreto Legislativo n.o 81/08, artigo 1.o – Objeto

15 de Maio de 2008 por Redação

1. As disposições constantes do presente decreto legislativo transpõem o artigo 1.o da Lei n.o 123, de 3 de agosto de 2007, relativa à reorganização e reforma das regras existentes em matéria de saúde e segurança dos trabalhadores no local de trabalho, reorganizando-as e coordenando-as num único ato legislativo. [...]

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