FormaçãoSaúde e segurança

20 de julho de 2016porRedação

Em 7 de julho, durante a Conferência Estado-Regiões, foi aprovada a nova relativa à identificação da duração e do conteúdo mínimo dos cursos de formação para gestores e funcionários dos serviços de prevenção e proteção.

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FormaçãoSaúde e segurança

26 de Janeiro de 2009porRedação

Acordo entre o Governo e as Regiões e as Províncias Autónomas que aplica o artigo 2.°, n.os 2, 3, 4 e 5, do Decreto Legislativo n.° 195, de 23 de junho de 2003, que completa o Decreto Legislativo n.° 626, de 19 de setembro de 1994, relativo à prevenção e proteção dos trabalhadores no local de trabalho.

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